O projeto de Lei 7131/2010

Em abril, foi apresentado um projeto de lei de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA), que propõe regulamentar a utilização de blogs no Brasil. A proposta é que todo proprietário de blog seja responsabilizado por qualquer comentário postado em sua página, sobretudo os que não forem identificados. Para ter o veículo no ar, o usuário também terá de estar devidamente registrado e cadastrado no site Registro.br, com RG e CPF. O webnauta que não estiver de acordo com as exigências propostas estará sujeito a pagar, mediante julgamento do Poder Judiciário, uma multa de até R$10 mil.

Segundo o deputado, que também é formado em jornalismo, segundo informações do site da Câmara, o projeto de lei se justifica pela “má” utilização dos blogs como mecanismo de difundir calúnias e difamações nos comentários postados. Curioso destacar que um projeto polêmico apresentado em abril apenas agora tenha repercutido. Mesmo assim, não nos veículos tradicionais e de maior alcance, como TV e rádio; sequer nas páginas e portais on-line dos grandes veículos de comunicação foi possível encontrar alguma nota sobre o ocorrido, sendo que tal projeto pode afetar até mesmo o processo de trabalho deles.

Repercussão maior foi percebida em blogs não vinculados a grandes veículos. Sem desmerecer os demais mecanismos de comunicação da web 2.0, o único veículo de informação on-line onde foi possível encontrar alguma informação sobre o assunto publicada" em data anterior a este post (em uma pesquisa rápida, diga-se de passagem) foi no portal de notícias Plenário. Enquanto escrevo este post, em uma última busca de notícias sobre o projeto de lei, percebo que alguns veículos ja começam a se manifestar - embora perigosamente tarde para a divulgação de um fato de extrema importância. Fica, então, o alerta.

Deputado Federal Gerson Peres
Responsável pelo projeto que regulamenta
o uso de blog's no Brasil

Regis Augusto